Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o uso do aplicativo Parar de Fumar: Contador ("Parar de Fumar" ou o "app"), desenvolvido por Şükrü Taşkıran ("nós"). O app aparece em inglês como Stop Smoking: Quit Tracker, em turco como Sigaradan Kurtul: Sigara Bırak, em espanhol como Deja de Fumar: Contador e em alemão como Rauchfrei: Nichtraucher App. Ao baixar ou usar o app, você aceita estes Termos. Se você não concorda com eles, não use o app.

1. Não é orientação médica

Importante: o Parar de Fumar é uma ferramenta pessoal de bem-estar e de acompanhamento de hábitos. O app não é um dispositivo médico, não é um tratamento clínico para parar de fumar e não oferece orientação, diagnóstico ou terapia médica. Nada no app deve ser entendido como substituto de orientação profissional de saúde.

Se você tem alguma condição de saúde, está grávida ou tem dúvidas sobre parar de fumar, fale com um profissional de saúde qualificado antes de mudar os seus hábitos. Não nos responsabilizamos por consequências de saúde decorrentes do uso do app ou da confiança nele.

2. Requisitos para usar

Você precisa ter a maioridade da sua região para usar este app. Como o tema é parar de fumar, ele é pensado para adultos que podem usar legalmente uma ferramenta de bem-estar como esta. Ao usar o app, você confirma que cumpre esses requisitos.

3. Licença de uso do app

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app com finalidade pessoal e não comercial, dentro destes Termos.

Você não pode:

Copiar, alterar ou distribuir o app ou o conteúdo dele
Fazer engenharia reversa do app ou tentar extrair o código-fonte
Usar o app para fins ilícitos ou não autorizados
Revender ou sublicenciar o acesso ao app

4. Compras dentro do app e assinaturas

O app oferece compras opcionais dentro do app (acesso de "apoiador" ou equivalente) que liberam funções extras. As compras são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play, e os termos dessas lojas valem para todas as transações.

Cobrança: o valor é cobrado da sua conta na App Store ou no Google Play assim que você confirma a compra.
Renovação automática: onde forem oferecidas, as assinaturas renovam automaticamente, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play. O cancelamento passa a valer no fim do período de cobrança em curso.
Reembolsos: pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pelo Google, conforme as regras de cada uma. Nós não processamos reembolsos diretamente.
Mudanças de preço: os preços podem mudar. Onde a lei exigir, avisamos antes de uma mudança de preço entrar em vigor.

Ao fazer uma compra, você também aceita os termos do nosso prestador de serviço de administração de compras, o RevenueCat, que gerencia o status de compra e de acesso em nosso nome.

5. O seu conteúdo e os seus dados

Todo o conteúdo que você insere no app, como entradas de diário, datas, anotações e preferências, fica salvo no seu aparelho. Não reivindicamos propriedade sobre o seu conteúdo pessoal.

A responsabilidade por fazer cópias de segurança dos dados que você quer manter é sua. Não nos responsabilizamos por perda de dados causada pela exclusão do app, por defeito do aparelho ou pelo comportamento do sistema operacional.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código, gráficos e materiais do app, com exceção do conteúdo que você mesmo insere, pertencem a nós ou são licenciados para nós, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e de marcas aplicável. Você não pode reproduzi-los, distribuí-los ou criar obras derivadas deles sem a nossa autorização por escrito.

7. Serviços de terceiros

O app integra serviços de terceiros, entre eles Google AdMob e seus parceiros de mediação (incluindo Index Exchange e AppLovin), RevenueCat e Mixpanel. Os termos e as políticas de privacidade deles também valem para o seu uso. Não somos responsáveis pelas práticas desses terceiros.

8. Anúncios

Quem não fez compras pode ver anúncios entregues pelo Google AdMob e por seus parceiros de mediação (incluindo Index Exchange e AppLovin). Com o acesso de apoiador, os anúncios somem. Não controlamos o conteúdo dos anúncios de terceiros e não respondemos por reivindicações decorrentes de anúncios exibidos no app.

9. Isenção de garantias

O app é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o app funcione sem interrupções, sem erros ou livre de componentes nocivos.

Não garantimos que o app vá fazer você parar de fumar nem que ele produza qualquer resultado de saúde específico. Os resultados dependem inteiramente das suas próprias ações e circunstâncias.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, Şükrü Taşkıran não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de dados, interrupção de atividade ou prejuízos econômicos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app.

Consequências de saúde e danos pessoais. Sem limitar o acima, em nenhuma hipótese respondemos por dano pessoal, doença, morte ou qualquer consequência relacionada à saúde, incluindo, entre outros, sintomas de abstinência de nicotina, eventos cardiovasculares, crises psicológicas, ansiedade, depressão, mudanças de peso ou outras condições ligadas a tentativas de parar de fumar, que decorram do uso do app ou se relacionem a ele. Você reconhece que parar de fumar pode provocar sintomas físicos e psicológicos importantes e se compromete a consultar profissionais de saúde qualificados antes, durante e depois do uso do app, sempre que as suas circunstâncias exigirem.

Limite máximo de responsabilidade. Independentemente de outras disposições destes Termos, a nossa responsabilidade total perante você, por todas as reivindicações decorrentes destes Termos ou do seu uso do app, não ultrapassa o menor dos seguintes valores: (a) o total que você pagou pelo app nos doze (12) meses anteriores ao fato que deu origem à reivindicação, ou (b) cinquenta dólares americanos (US$ 50,00). Este limite vale independentemente do fundamento jurídico da responsabilidade, incluindo contrato, ato ilícito (inclusive negligência) e responsabilidade objetiva, e vale mesmo que um remédio previsto falhe em sua finalidade essencial. Ficam ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que a lei aplicável não permite excluir, como dolo, culpa grave e danos à vida, ao corpo e à saúde.

Renúncia a ações coletivas. Na medida permitida pela lei aplicável, você e nós concordamos que as controvérsias decorrentes destes Termos ou do seu uso do app serão resolvidas individualmente, e não como parte de uma ação coletiva, de grupo, consolidada ou representativa. Você renuncia a participar de ação coletiva, arbitragem coletiva ou procedimento equivalente contra nós. Se um tribunal competente decidir que esta renúncia não é exequível na sua jurisdição para determinada reivindicação, apenas essa reivindicação será separada, e o restante desta seção 10 continua plenamente válido.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao app a qualquer momento, com ou sem motivo, se acreditarmos, de forma razoável, que você violou estes Termos. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, apagando o app do seu aparelho.

As seções 1, 6, 9, 10 e 12 continuam válidas após o encerramento destes Termos.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia, sem considerar as regras de conflito de leis. As controvérsias serão levadas aos tribunais competentes de Istambul, Turquia, salvo se a legislação de defesa do consumidor aplicável a você dispuser de outra forma. Como consumidor residente no Brasil, você mantém a proteção das normas imperativas do direito brasileiro, inclusive do Código de Defesa do Consumidor, e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

13. Termos adicionais das lojas

Se você baixou o app na Apple App Store, vale também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple, e a Apple não é responsável pelo app nem pelo conteúdo dele. Se você baixou no Google Play, valem também os Termos de Serviço do Google Play.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. O uso continuado do app depois da publicação das mudanças vale como aceitação dos Termos atualizados. Mudanças relevantes aparecem com uma nova data em "Última atualização".

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, escreva para: [email protected]

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